o erro de tipo exclui o dolo e a culpa.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena, pois se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

o erro de proibição, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

é isento de pena quem incide em erro de proibição evitável.