Questão
2002
CESPE (CEBRASPE)
Câmara dos Deputados
Analista Legislativo - Área IV - Finanças Públicas (CD)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
62096897
Uma empresa X que industrializa cerveja, estabelecida no estado de Goiás, vendeu para uma distribuidora Y, estabelecida no Distrito Federal (DF), mil caixas de cervejas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Existindo convênio anterior, calcado em leis que atribuam a terceiros a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS entre o estado de Goiás e o DF, seria constitucional, na visão do STF, a cobrança antecipada do tributo do ICMS no Goiás e caberia à distribuidora no DF o seu recolhimento, no momento em que realizasse a operação mercantil de venda
C
Certo.
E
Errado.