A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos casos de contribuintes devedores e inscritos na dívida ativa é possível se:
Questão
2019
IADHED
Prefeitura Municipal de Araguari (MG)
Auditor Fiscal (Pref Araguari/MG)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1115754039
A
ocorrer à impugnação administrativa e a ação judicial esteja em curso;
B
ocorrer embargo pelo executor da cobrança não vencida;
C
ocorrer à tramitação da cobrança executiva efetivada pela penhora e a suspensão da exigibilidade;
D
ocorrer o caso do crédito ainda não estar vencido juntamente com mandato de segurança.