As normas de eficácia contida poderão sofrer restrição da sua eficácia tanto pela própria constituição como por leis infraconstitucionais.

Constituição dúctil é aquela que reflete o pluralismo social, político e econômico, com necessidade de a Constituição acompanhar a perda do centro ordenador do Estado.

As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta e imediata.

As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou mesmo por outras normas da própria Constituição.

Os chamados "remédios constitucionais" previstos no art. 5°, da CF/88, constituem-se como normas de eficácia limitada.