GABARITO. LETRA C.

"I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito."

CORRETO.

De fato, essa é uma das atribuições dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, na forma do art. 22, XVII, do CTB.

Vejamos na legislação (Lei 9.503/97):

"CTB
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
[...]
XVII - criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito. (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)"

Ante o exposto, assertiva correta.

"II - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN."

CORRETO.

Essa é uma das atribuições dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, na forma do art. 22, XVI, do CTB.

Vejamos na legislação (Lei 9.503/97):

"CTB
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
[...]
XVI - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN"

Ante o exposto, assertiva correta.

"III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais."

CORRETO.

Exatamente!

Essa é uma das atribuições dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, na forma do art. 22, XV, do CTB.

Vejamos na legislação (Lei 9.503/97):

"CTB
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
[...]
XV - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;"

Ante o exposto, assertiva correta.

"IV - Fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências."

CORRETO.

Essa é uma das atribuições dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, na forma do art. 22, XIV, do CTB.

Vejamos na legislação (Lei 9.503/97):

"CTB
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
[...]
XIV - fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências;"

Ante o exposto, assertiva correta.

"V - Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação."

CORRETO.

Essa é uma das atribuições dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, na forma do art. 22, XIII, do CTB.

Vejamos na legislação (Lei 9.503/97):

"CTB
Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
[...]
XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;"

Ante o exposto, assertiva correta.

Diante do exposto, o gabarito da questão é a LETRA C.