A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na qual situa a educação profissional e tecnológica na confluência de dois dos direitos fundamentais do cidadão, o direito à educação e o direito ao trabalho. Isso a coloca em uma posição privilegiada, conforme determina o art. 227 da Constituição Federal, ao incluir o direito à educação e à profissionalização como dois dos direitos que devem ser garantidos com absoluta prioridade, com a finalidade precípua de preparar para o exercício de profissões, contribuindo para que o cidadão possa se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade.