Questão
2003
CESPE (CEBRASPE)
Ministério da Educação
Classificação IV - Planejamento e Educação (MEC)
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A educação, por ser considerada bem semipúblico ou meritório, possui regras particulares de financiamento no Brasil, a exemplo daquela que dispõe acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A respeito desse fundo, julgue o item subseqüente.

O acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo devem ser exercidos pelos tribunais de contas da União e dos estados, exclusivamente.
C
Certo.
E
Errado.