A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A Lei Federal no 9.394/96 (LDB) estabelece em seu artigo 31 regras comuns de organização da educação infantil, entre elas
Questão
2017
VUNESP
Prefeitura Municipal de Buritizal (SP)
Professor de Educação Básica PEB I (Pref Buritizal/SP)
educaca-infantil5748a24ed1
A
a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.
B
carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 280 (duzentos e oitenta) dias de trabalho educacional.
C
atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
D
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
E
expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.