GABARITO: LETRA B.

De acordo com a LRF (LC 101/2000):

Art. 2º (...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios por determinação constitucional ou legal, inclusive os valores entregues aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo instituído pelo art. 159-A da Constituição, e as contribuições mencionadas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

O dispositivo define que, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no art. 2º, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras, devem ser deduzidas, na União, Estados e Municípios, as contribuições previdenciárias pagas pelos servidores públicos para o custeio de seus regimes próprios de previdência e assistência social, bem como as receitas oriundas da compensação financeira entre regimes previdenciários.

Além disso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC 101/2000):

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinqüenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento)

O artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece limites para a despesa total com pessoal nos entes da Federação, visando garantir equilíbrio fiscal e cumprimento do art. 169 da Constituição. Esses limites são calculados com base na Receita Corrente Líquida (RCL) e não podem ser ultrapassados: 50% para a União, 60% para os Estados e 60% para os Municípios.

Ante o exposto, a alternativa correta é a LETRA B.