GABARITO: ALTERNATIVA D.

A questão aborda assunto relacionado à Comparabilidade entre Orçamento e Demonstrações Contábeis.

A questão trata das exigências de conciliação entre valores orçamentários e contábeis quando há diferenças de regime, período, entidades ou forma de apresentação, conforme estabelecido pela NBC TSP 13. Para resolver corretamente, é necessário conhecer as disposições da NBC TSP 13 sobre comparabilidade e conciliação.

I. Quando o regime orçamentário difere do regime contábil, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis deve identificar separadamente as diferenças de regime, temporais e de entidade e ser divulgada em notas explicativas.

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis:

47. No caso em que as demonstrações contábeis e o orçamento não sejam elaborados em base comparável, os valores realizados apresentados em base comparável ao orçamento, de acordo com o item 31, devem ser conciliados aos seguintes valores realizados apresentados nas demonstrações contábeis, identificando separadamente qualquer regime, periodicidade e diferença entre as entidades:
(a) se o regime de competência é adotado para o orçamento, as receitas totais, despesas totais e os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento; ou
(b) se outro regime, exceto o regime de competência, for adotado para o orçamento, os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
A conciliação deve ser divulgada nas notas explicativas às demonstrações contábeis.

2) Explicação

A afirmativa está correta e reproduz fielmente o item 47 da NBC TSP 13. Quando o regime orçamentário (no caso da questão, caixa modificado) difere do regime contábil (regime de competência), configura-se situação em que as demonstrações contábeis e o orçamento não são elaborados em base comparável. Nesse caso, a norma estabelece que os valores realizados devem ser conciliados, identificando separadamente qualquer diferença de regime (caixa modificado versus competência), periodicidade (temporais) e diferença entre as entidades. A conciliação deve ser divulgada nas notas explicativas às demonstrações contábeis, permitindo que os usuários compreendam as diferenças entre os valores orçamentários realizados e os valores contábeis.

Dessa forma, a afirmativa é CORRETA.

II. Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, não é obrigatória a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis.

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 13:

50. Para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida. Isso ocorre quando o orçamento (a) é elaborado para o mesmo período; (b) inclui as mesmas entidades; e (c) adotam a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis. Nesses casos, a conciliação não é necessária. Para outras entidades que adotam o mesmo regime para o orçamento e para as demonstrações contábeis, pode existir diferenças quanto à forma de apresentação, quanto à entidade ou em relação ao período a que se referem as demonstrações contábeis. (...) A conciliação pode ser necessária quando existirem diferenças de apresentação, periodicidade ou em relação à entidade mesmo quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime.

2) Explicação

A afirmativa está correta e reproduz literalmente o conteúdo do item 50 da NBC TSP 13. A norma estabelece que quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, a conciliação não é necessária (não é obrigatória). Nessa situação ideal de total comparabilidade, as diferenças entre valores orçamentários e contábeis decorreriam apenas de variações de execução (desvios entre previsto e realizado), não de diferenças metodológicas ou de escopo que exijam conciliação formal. Apenas a identificação das diferenças é exigida, não a conciliação detalhada.

Dessa forma, a afirmativa é CORRETA.

III. Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis é obrigatória e deve ser detalhada em notas explicativas.

INCORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 13:

50. Para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida. Isso ocorre quando o orçamento (a) é elaborado para o mesmo período; (b) inclui as mesmas entidades; e (c) adotam a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis. Nesses casos, a conciliação não é necessária. (...)

2) Explicação

A afirmativa está incorreta porque contradiz expressamente o item 50 da NBC TSP 13. A norma estabelece que quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, "a conciliação não é necessária" (não é obrigatória). A afirmativa III erra ao afirmar que "a conciliação (...) é obrigatória e deve ser detalhada em notas explicativas", quando na verdade essa é justamente a situação em que a norma dispensa a conciliação formal. Nessa situação de total comparabilidade, apenas a identificação das diferenças é exigida, não a conciliação detalhada, pois não há diferenças metodológicas ou de escopo a serem explicadas.

Dessa forma, a afirmativa é INCORRETA.

Conclusão

Considerando a situação hipotética e as normas da NBC TSP 13, estão corretas apenas as afirmativas I e II. A afirmativa I está correta ao estabelecer que quando há diferença de regime (caso da Companhia Pública de Energia Atômica), a conciliação é obrigatória com identificação separada das diferenças e divulgação em notas explicativas (item 47). A afirmativa II está correta ao estabelecer que quando há total comparabilidade (mesmo regime, período, entidades e forma de apresentação), a conciliação não é obrigatória (item 50, primeira parte). A afirmativa III está incorreta ao afirmar que a conciliação é obrigatória na situação de total comparabilidade, quando na verdade é justamente nessa situação que a norma dispensa a conciliação (item 50).

Dessa forma, a resposta correta é a ALTERNATIVA D.