GABARITO: LETRA A.

Segundo o Art. 165 da Constituição Federal/88:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública brasileira, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, de todos os entes da federação, o PPA organiza as ações governamentais para um período de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato presidencial e se estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, orientando a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ante o exposto, a alternativa correta é a LETRA A.