Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
Questão
2024
FGV
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG)
Auditor de Controle Interno - Direito (Pref Belo Horizonte/MG)
dolo-culpa-teoria14a2241824
A
O dolo direto de segundo grau abrange os efeitos colaterais decorrentes do meio eleito pelo agente para atingir o resultado criminoso.
B
Na hipótese de dolo eventual, o agente não representa o resultado típico como possível, mas se conforma com a ocorrência dele. Já na hipótese de culpa consciente, o agente representa o resultado típico como possível e não desconfia que o mesmo ocorrerá.
C
A punição a título de culpa depende da análise das circunstâncias do caso concreto, sendo prescindível a previsão expressa no tipo legal.
D
Por força da teoria da imputação objetiva, uma vez não observado o cuidado devido, o agente é punível por crime culposo caso se envolva em evento penalmente típico, que se verificaria ainda que a diligência devida tivesse sido adotada.