O disposto na NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário -, aplica-se no que couber, às embarcações:
Questão
2008
COSEAC UFF
Companhia Docas do Espírito Santo
Técnico de Nível Médio - Área - Segurança do Trabalho (CODESA)
disposto-NR-30196709a846
A
abaixo de 500 AB (Arqueação Bruta), para embarcações comerciais de bandeira nacional e estrangeira no limite do disposto nas Normas Mínimas para Marinha Mercante, independente das características físicas das embarcações e das áreas de operação;
B
acima de 500 AB, consideradas as características físicas da embarcação, sua finalidade e área de operação, obrigando as empresas ao cumprimento de outras disposições legais com relação à saúde e segurança, e ainda daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho;
C
abaixo de 500 AB, independente das características físicas da embarcação, sua finalidade e área de operação, desobrigando as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à saúde e segurança, e ainda daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho;
D
acima de 500 AB, independente das características físicas da embarcação, sua finalidade e área de operação, desobrigando as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à saúde e segurança, e ainda daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho;
E
abaixo de 500 AB, consideradas as características físicas da embarcação, sua finalidade e área de operação, obrigando as empresas ao cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e ainda daquelas oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho.