Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal,
do inquérito policial e da ação penal, julgue o item a seguir.
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do
inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.