Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.
Questão
2014
FGV
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre
Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos (PROCEMPA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.
B
Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.
C
Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.
D
Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.
E
Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.