Sobre a despesa pública e seu processamento, é CORRETO afirmar que
Questão
2014
UPENET/IAUPE
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco
Jurídica (ARPE)
despesa-publica-seu116c631b81
A
o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
B
é permitida a realização de despesa sem prévio empenho e, em casos especiais, justificados pela autoridade competente, será dispensada a emissão da nota de empenho.
C
não será permitido o empenho por estimativa, quando não se possa determinar o montante da despesa.
D
não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
E
para cada empenho será extraído um documento denominado "autorização de empenho" que indicará o nome do devedor, a
representação e a importância da despesa.