por interesse social, para fins de reforma agrária, compete à União e deve ser precedida de indenização em dinheiro.

de terras onde são cultivadas plantas psicotrópicas será indenizada com títulos da dívida pública.

por descumprimento da função social da propriedade urbana é aplicável somente nos Municípios que tenham plano diretor aprovado por lei

indireta deve ser precedida de prévia e justa indenização em dinheiro.

de bens de domínio do Município, pelos Estados, é expressamente vedada porque afronta o princípio federativo.