A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar:
Questão
2014
ESMARN
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Juiz Leigo (TJ RN)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1071238314
A
O terceiro, vítima de acidente, atingido em sua integridade física ou segurança, em virtude de defeito do produto ou serviço, é equiparado ao consumidor e faz jus à tutela do Código de Defesa do Consumidor, apesar de não ser partícipe direto da relação de consumo.
B
Aqueles que estão expostos à publicidade enganosa ou abusividades contratuais são equiparados aos consumidores, desde que determináveis.
C
O Código de Defesa do Consumidor abarca expressamente a possibilidade de a pessoa física e a pessoa jurídica figurarem como consumidores, sendo irrelevante saber se são destinatárias finais do produto ou serviço.
D
A coletividade de pessoas, que haja intervindo nas relações de consumo, só pode ser equiparada aos consumidores quando for passível de identificação.
E
Todas as respostas estão incorretas.