Sobre o decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos e todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até ao ensino médio.
II - Para garantir o atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras.
III - O professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é equivalente da função de professor docente.