De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:
Questão
2018
VUNESP
Câmara Municipal de Itaquaquecetuba (SP)
Procurador Jurídico (CM Itaquaquecetuba/SP)
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260149844
A
se proferida por juiz relativamente incompetente.
B
se ofender ato jurídico perfeito.
C
se for fundada em prova falsa, assim reconhecida judicialmente.
D
se for fundada em erro de direito, verificável de simples exame dos autos.
E
no prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.