GABARITO: ALTERNATIVA E.

A questão aborda assunto relacionado ao Reconhecimento de Receitas de Transações com Contraprestação no Setor Público.

A questão trata sobre os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação de receitas provenientes de transações com contraprestação conforme a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação. Para resolver corretamente, é necessário conhecer os conceitos fundamentais estabelecidos nessa norma aplicável ao setor público brasileiro.

I. Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço.

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 02:

24. Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado de tempo, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço. Quando determinada etapa for muito mais relevante que outras, o reconhecimento da receita deve ser adiado até que essa etapa seja executada.

2) Explicação

A assertiva reproduz com precisão o critério estabelecido na NBC TSP 02 para reconhecimento de receitas de serviços prestados de forma contínua. Quando uma entidade do setor público presta serviços que envolvem número indeterminado de etapas ao longo de um período definido, a norma estabelece que a receita deve ser reconhecida de forma linear (proporcional) ao longo do período, salvo se houver evidências de que outro método represente melhor o estágio de execução. A norma prevê exceção quando determinada etapa for significativamente mais relevante, devendo o reconhecimento ser adiado até a conclusão dessa etapa específica.

Dessa forma, a assertiva está CORRETA.

II. A receita deve ser reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 02:

21. A receita deve ser reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade. Entretanto, quando surgir incerteza acerca do recebimento do valor já considerado como receita, o valor incobrável, ou o valor cujo recebimento tenha deixado de ser provável, deve ser reconhecido como despesa em vez de ajuste no valor da receita anteriormente reconhecida.

2) Explicação

A assertiva apresenta corretamente um dos critérios essenciais para reconhecimento de receitas estabelecido pela NBC TSP 02. A norma determina que a receita somente deve ser reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos ou o potencial de serviços efetivamente fluirão para a entidade, garantindo que apenas receitas com alta chance de realização sejam registradas. Se posteriormente surgir incerteza sobre o recebimento, o montante incobrável deve ser tratado como despesa, não como ajuste da receita original.

Dessa forma, a assertiva está CORRETA.

III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras, dispostas a isso.

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 02:

11. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras, dispostas a isso.

2) Explicação

A assertiva reproduz literalmente a definição de valor justo estabelecida no item 11 da NBC TSP 02. O valor justo representa o valor de mercado em condições normais de negociação, ou seja, aquele que seria obtido em uma transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e dispostas a negociar. Essa definição garante que a mensuração reflita o valor econômico real da transação, especialmente quando não envolve pagamento em dinheiro ou há troca de ativos.

Dessa forma, a assertiva está CORRETA.

IV. Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma.

CORRETA.

1) Fundamentação

Conforme a NBC TSP 02:

6. Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma. Exemplos de transações sem contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.

2) Explicação

A assertiva apresenta corretamente o princípio da primazia da essência sobre a forma aplicado à classificação de transações no setor público. Ao distinguir entre transações com contraprestação (aquelas em que a entidade fornece algo de valor aproximadamente igual ao recebido) e sem contraprestação (aquelas em que a entidade recebe valor sem fornecer contrapartida equivalente), deve-se analisar a essência econômica da operação, não apenas sua forma jurídica. Esse princípio garante classificação adequada e tratamento contábil correto.

Dessa forma, a assertiva está CORRETA.

Conclusão

Todas as assertivas estão corretas. A assertiva I apresenta corretamente o critério de reconhecimento linear para serviços com etapas indeterminadas. A assertiva II estabelece adequadamente o critério de probabilidade para reconhecimento de receitas. A assertiva III define corretamente o conceito de valor justo. A assertiva IV apresenta o princípio da primazia da essência sobre a forma na classificação de transações.

Dessa forma, a resposta correta é a ALTERNATIVA E.