ERRADA.

A questão requer conhecimento o direito societário, mais especificamente acerca da sociedade de propósito específico (SPE).

A questão está errada por afirmar que a sociedade de propósito específico (SPE) é um novo tipo societário, quando na verdade trata-se de uma “pessoa jurídica com a finalidade única de executar um determinado empreendimento ou desenvolver um projeto específico. Não se trata de um tipo societário, mas sua caracterização está relacionada unicamente ao objetivo social da empresa.

O CC, que trata das sociedades, não disciplina a matéria. Ou seja, o CC não distingue a SPE das sociedades que regulamenta.

Não sendo um tipo societário autônomo ou um novo modelo de sociedade mercantil, para se constituir uma SPE, deve-se adotar um dos modelos societários já existentes em lei, usualmente sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade por ações (S.A.), respeitando-se as características de cada uma.” (PEREIRA, Anna Christina Jimenez. As regras para a sociedade de propósito específico. Migalhas, 2025).

Neste viés, observem o disposto no art. 981, parágrafo único, do Código Civil:

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Diante do exposto, a questão está errada.

Referências:

BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 11 jan. 2002.

PEREIRA, Anna Christina Jimenez. As regras para a sociedade de propósito específico. Migalhas, 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/249452/as-regras-para-a-sociedade-de-proposito-especifico. Acesso em: 06/10/2025.