CERTA.

De acordo com o art. 6º do Decreto 10.188/2019, "o valor da compensação financeira será o resultado da multiplicação do percentual apurado com base nas informações a que se refere o inciso III do caput do art. 5º pelo:

I - valor da renda mensal inicial quando o regime instituidor for o RGPS; ou

II - valor do benefício pago pelo regime instituidor ou pelo valor da renda mensal inicial, o que for menor, quando o regime instituidor for o RPPS".

E o art. 5º, III, destaca que "o regime instituidor apresentará ao regime de origem os seguintes dados e documentos referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem: III - o tempo de contribuição no âmbito do regime de origem utilizado na concessão do benefício na forma da contagem recíproca e o tempo de contribuição total do segurado ou do servidor no regime instituidor".

Conforme as normas vigentes, o regime instituidor (aquele que concedeu o benefício) deve calcular o valor que o regime de origem (aquele que recebeu as contribuições anteriormente) pagaria se o segurado tivesse se aposentado nele. Esse valor é a "RMI da compensação".

Essa proporcionalidade evita que o regime de origem pague por um tempo de contribuição que o segurado exerceu em outros regimes, respeitando estritamente a parcela de responsabilidade financeira de cada ente.

Portanto, assertiva certa.