Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.
Questão
2022
FGV
Senado Federal
Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo - Direito Penal - Processual Penal - Penitenciário - Segurança Pública (SF)
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A
Inexiste mandado constitucional expresso para a criminalização do racismo.
B
Somente a publicação feita em meios impressos é circunstância qualificadora do crime de incitação ao racismo.
C
O texto da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a homotransfobia, sendo desnecessária lei específica para essa finalidade.
D
A fabricação de ornamento com a cruz suástica é um fato típico se houver o propósito de divulgação de ideais nazistas.
E
O delito de injúria racial não é previsto na Lei nº 7.716/1989 e, por isso, não é classificado com um crime de racismo.