Comete o crime militar de motim o militar que, individualmente, recusa obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.

A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, configura crime de motim.

Comete o crime militar de motim o militar que participa de reunião de militares, promovendo ocupação de quartel, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.

O militar que, agindo armado, tomar parte em reunião de militares, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar, pratica o crime de revolta.