Sobre os crimes contra a administração pública, é incorreto afirmar que:
Questão
2011
CESTARI
Prefeitura Municipal de Bauru (SP)
Especialista de Governo - Procurador Jurídico (Pref Bauru/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
2051319516
A
Excesso de exação é exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
B
comete o delito de concussão aquele que, em razão da função de policial militar, exige vantagem indevida para relaxar prisão de indivíduos implicados em porte de cigarros de maconha. Da mesma forma comete o delito de concussão o policial que exige dinheiro de preso para libertá-lo.
C
Peculato é crime que tem como sujeito ativo o funcionário público, que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
D
Prevaricação é o crime que tem por objetivo retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
E
Resistência é o crime praticado exclusivamente por servidor público, mediante violência ou ameaça a outro funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.