O crime de desacato somente se configura se a conduta é praticada contra funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Não se exige que a conduta seja praticada na presença do funcionário público.

A mera desobediência a ordem legal do funcionário público configura desacato.

O STJ entende que a conduta relativa ao desacato foi descriminalizada, numa interpretação à luz da convenção americana de direitos humanos.

A conduta relativa ao desacato deve ser praticada dentro do órgão público.