Questão
2013
FGV
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Analista Técnico Administrativo - Controlador Interno (SUDENE PE)
convenios-firmados16a1e39272
Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
A
Só se aplicam às hipóteses de isenção. 
B
Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio. 
C
Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais. 
D
às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal. 
E
A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.