A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se
Questão
2024
FCC
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região)
Analista Judiciário - Área Judiciária (Poder Judiciário da União)
convalidaca93d8d251f
A
o ato eivado de vício tiver exaurido seus efeitos.
B
depender de refazimento do ato, mediante nova forma.
C
o vício a ser sanado for de competência exclusiva.
D
depender de prática de ato por autoridade diversa.
E
o vício apontado for de legalidade, hipótese em que caberia revogação do ato de homologação.