A respeito da convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Questão
2023
VUNESP
Prefeitura Municipal de Araçatuba (SP)
Fiscal Tributário (Pref Araçatuba/SP)
convalidaca-atos11dc28abb3
A
Os vícios que admitem a convalidação são os relacionados à competência, à forma e ao motivo.
B
A convalidação é vedada exclusivamente em três hipóteses: má-fé do administrado, vícios insanáveis e lesão ao interesse público.
C
A ratificação é a convalidação do ato administrativo que apresenta vício de motivo ou de forma.
D
A convalidação involuntária pode ser denominada de decadência administrativa.
E
A convalidação configura atividade vinculada da Administração Pública e na modalidade voluntária pode ocorrer sempre por meio da ratificação ou da conversão.