Questão
2024
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Questões Inéditas Literais
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Acerca dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue o item que segue.

O instrumento de contrato é obrigatório, mas poderá ser substituído, a critério da autoridade superior, por instrumento hábil, como a carta-contrato nas hipóteses de inexigibilidade de licitação.
C
Certo.
E
Errado.