A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

A revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada.

As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, excetuados seus pressupostos de revisão ou de resolução.