GABARITO: ALTERNATIVA “A”.

A questão exigiu do candidato o conhecimento sobre mútuo feneratício, e a resposta é com base na doutrina.

Aluno, em síntese, o mútuo feneratício é o empréstimo com fins econômicos, é o empréstimo de dinheiro com juros, e também pode ser chamado de mútuo bancário ou mútuo oneroso, pois é comumente praticado pelas instituições financeiras.

Como regra geral os contratos de mútuo são: reais, unilaterais e gratuitos, excepcionalmente poderá ser oneroso e será chamado de mútuo feneratício (mútuo mediante pagamento) Ex.: empréstimo de dinheiro com juros.

Na legislação o mútuo feneratício encontra-se previsto no art. 591 do Código Civil:

Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual.

Desta forma, o mútuo feneratício é classificado como um contrato real, pois exige a entrega da coisa (ex.: dinheiro), unilateral, pois cria obrigação apenas para uma das partes contratantes e oneroso, pois incide o pagamento de juros.

Logo, a alternativa correta é a “A”.

Ainda sobre o tema, complementa a doutrina:

Contrato real – apenas se aperfeiçoa com a entrega da coisa (traditio rei), de um contratante para o outro. Exemplos: comodato, mútuo, contrato estimatório e depósito. [...] Contrato oneroso – aquele que traz vantagem para ambos os contratantes, pois estes sofrem o mencionado sacrifício patrimonial (ideia de proveito alcançado). Ambas as partes assumem deveres obrigacionais, havendo um direito subjetivo de exigi-lo. Há uma prestação e uma contraprestação. Ex.: compra e venda. [...] Contrato unilateral – é aquele em que apenas um dos contratantes assume deveres em face de outro. É o que ocorre na doação pura e simples: há duas vontades (a do doador e a do donatário), mas do concurso de vontades surgem deveres apenas para o doador; o donatário apenas auferirá vantagens. Também são exemplos de contratos unilaterais o mútuo (empréstimo de bem fungível para consumo) e o comodato (empréstimo de bem infungível para uso). Percebe-se que nos contratos unilaterais, apesar da presença de duas vontades, apenas uma delas será devedora, não havendo contraprestação.

(TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 2024. págs. 1320, 1321 e 1322)

Agora vejamos brevemente o erro das demais assertivas:

A alternativa “B” está incorreta, pois, diferentemente da classificação aplicada ao contrato de mútuo feneratício, os contratos consensuais se formam com a simples vontade das partes, não precisa da entrega do bem para formalizar o contrato, nos bilaterais ambas as partes possuem direitos e deveres e nos gratuitos não exige contraprestação por nenhuma das partes.

Já a alternativa “C” está incorreta, pois, o contrato de mútuo feneratício não é considerado bilateral, mas sim unilateral.

Por sua vez, a alternativa “D” está incorreta, pois o contrato de mútuo feneratício não é considerado consensual e gratuito, mas sim real e oneroso.