A doação verbal, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, é inválida, ainda que se lhe seguir incontinenti a tradição.

A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.