No contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 da Constituição Federal de 1988 , em relação ao patrimônio cultural e documental.
Questão
2024
IBFC
Tribunal Regional Federal (5ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia
contexto-legislaca304e8065ef
A
Estabelecer normas para a preservação e a divulgação do patrimônio cultural, incluindo documentos arquivísticos, sem a necessidade de regulamentação adicional
B
Determinar a exclusividade do setor privado na gestão e na preservação de documentos arquivísticos, relegando ao governo apenas o papel de regulamentar
C
Garantir a criação de políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural e documental, bem como assegurar o acesso à informação e a gestão adequada dos documentos históricos e culturais
D
Permitir a eliminação de documentos arquivísticos que não apresentem valor histórico ou imediato para a administração pública, focando apenas na gestão de arquivos ativos