CERTA.

Acessão é um modo originário de aquisição da propriedade, criado por lei, pelo qual ao proprietário do bem imóvel fica pertencendo tudo o que nele adere e não pode ser retirado sem fratura.

A acessão, em todas suas espécies, depende do concurso de dois requisitos:

a) A conjunção entre duas coisas, até então separadas

b) O caráter acessório de uma dessas coisas, em confronto com a outra

A acessão dar-se por fato natural, quando provém exclusivamente da natureza, ou artificial, quando provém de esforço do homem, com ou sem concurso da natureza.

Prevista nos artigos 1253 a 1259, CC, as construções e plantações são hipótese de acessão industrial.

Em regra, toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

a) Proprietário que semeia, planta ou edifica em seu próprio terreno com sementes, plantas ou materiais alheios

O proprietário do terreno adquire a propriedade dos acessórios, já que estes aderem ao solo.

i. Se de boa-fé

Deverá reembolsar o valor do que utilizar.

ii. Se de má-fé

Deverá reembolsar o valor do que utilizar, respondendo por perdas e danos.

b) Dono das sementes ou materiais que planta ou constrói em terreno alheio

Perderá, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções.

i. Se de boa-fé

Terá direito a indenização e poderá exercer seu direito de retenção, só restituindo o proprietário após receber a indenização.

ii. Se de má-fé

O proprietário poderá exigir a reposição do local ao estado anterior, ou deixar que permaneça no novo estado, sem direito a indenização.

Atenção! Acessão Inversa. Decorre quando o valor da acessão exceder consideravelmente o valor do terreno (requisito objetivo). Além disso, deve ter construído de boa-fé (requisito subjetivo).

Existindo tais requisitos, a construção vira o principal e o terreno, acessório.

Trata-se de direito potestativo, não havendo prazo prescricional.

Só vale para imóvel particular – imóvel público não se aplica a acessão inversa.