Em consonância com a Constituição Federal, uma pessoa jurídica que se encontre em débito om o sistema de seguridade social, conforme os requisitos legais, está impedida de:
Questão
2024
AVANÇASP
Prefeitura Municipal de Pedreira (SP)
Médico de Família e Comunidade (Pref Pedreira/SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001802515
A
Contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
B
Apenas receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por entidades privadas.
C
Contratar com o Poder Público somente se comprovar regularidade com o sistema de seguridade social no momento da assinatura do contrato.
D
Celebrar contratos com o Poder Público e Privado que preste serviço para Administração Pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos por outros sistemas.