Em consonância com CNE/CEB 4/2009 Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada, exceto:
Questão
2022
AVANÇASP
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba (SP)
Supervisor de Ensino (Pref Morungaba/SP)
consonancia-com-CNE64aca3968b
A
Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola privada.
B
Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
C
Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
D
Matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública.
E
Matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública.