Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com
relação às obrigações de dar, é correto afirmar:
Questão
2006
FCC
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Execução de Mandados (Poder Judiciário da União)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
conformidade-com159ffa1a9b
A
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta,
sem culpa do devedor, se perder antes da tradição,
a obrigação não se resolverá mas, responderá este
por perdas e danos.
B
Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas
pelo gênero e pela quantidade, em regra, a escolha
pertence ao devedor.
C
A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá
somente os acessórios previamente mencionados.
D
Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição,
pertence ao credor a coisa, com os seus
melhoramentos, bem como os frutos percebidos.
E
Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da
escolha, não poderá o devedor alegar perda ou
deterioração da coisa, exceto por força maior ou
caso fortuito.