Em conformidade com o regulamento do exercício da
profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a
alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes
afirmativas acerca dos conselhos regionais.
I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de
6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.
II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será
de 4 (quatro) anos.
III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras
fontes, 70% (setenta por cento) do produto da
arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e
multas.
IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de
julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho
Federal para que as penalidades previstas nesse
Regulamento sejam aplicadas.
Pode-se afirmar que: