As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos aplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental, exceto na educação do campo, na educação indígena e na educação quilombola que possuem regramento próprio (1ª parte). As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, a implementação e a avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos projetos político pedagógicos das escolas (2ª parte).

A sentença está: