O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
Questão
2023
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia 3ª Classe (PC SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4001475847
A
deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
B
poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.
C
poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
D
deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
E
deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.