Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que
Questão
2016
Instituto AOCP
Câmara Municipal de Rio Branco (AC)
Analista Legislativo - Especialidade Direito (CM Rio Branco/AC)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
62118016
A
não se admite qualquer forma de subconcessão
B
a extinção por encampação não exige prévia indenização.
C
a extinção por caducidade não resultará para o poder concedente responsabilidade com terceiros ou com funcionários da concessionária.
D
não se admite convenção de arbitragem.
E
a licitação sempre deve ser precedida de autorização legislativa.