Em relação ao conceito de empresário e à Teoria da Empresa adotada pelo Código Civil podemos estabelecer que será considerado empresário aquele que exerce atividade econômica profissionalmente de maneira organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviço. Assim, sob a égide do Código Civil, marque a opção correta:
Questão
2020
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FC 03
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A
Existem aqueles profissionais que exercem atividade intelectual e quando suas atividades forem consideradas elemento de empresa deverão ser devidamente enquadrados no conceito de empresário, ainda que com concurso de auxiliares e colaboradores.
B
O empresário que exerce atividade econômica deve obrigatoriamente efetuar a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, sob pena de não ser considerado empresário para efeitos legais.
C
O exercício de atividade econômica empresarial só pode ser exercido por pessoas em pleno gozo de sua capacidade civil ou então que não sejam legalmente impedidas.
D
Empresário individual que exerça atividade econômica e opte por essa modalidade de instituto, por exercer diretamente a atividade e responder ilimitadamente com seus bens fica restrito ao exercício no local da sede, não sendo permitido a abertura de filial nessa modalidade de empresa.
E
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, no entanto, essa lei ainda não existe no nosso ordenamento jurídico de forma que tal dispositivo encontra-se ineficaz.