A comprovação do dano ao erário não dispensa a prova da diminuição do patrimônio da entidade lesada.
Questão
2019
INSTITUTO CONSULPLAN
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça (MP SC)
comprovaca-dano-erario177a8c69f4
C
Certo.
E
Errado.