A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:
Questão
2012
Dom Cintra (FDC)
Câmara Municipal de Duque de Caxias (RJ)
Inspetor Jurídico (CM Duque de Caxias/RJ)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000150948
A
do Senado Federal;
B
da Câmara dos Deputados;
C
das Câmaras dos Vereadores;
D
do Congresso Nacional;
E
do Congresso Nacional;