GABARITO "C".

Fato importante a ser mencionado inicialmente é que a coação moral irresistível, também conhecida como vis compulsiva, ocorre nos casos em que há emprego de grave ameaça, a fim de coagir determinada pessoa a cometer certo crime. Dessa forma, afirma-se que a pessoa que age sob ameaça encontra-se em situação de coação moral irresistível, motivo pelo qual a interpretação será no sentido de que a mesma não possuía outra alternativa, ou seja, não tinha opção de agir de maneira diversa.

A obediência hierárquica, aplicável aos funcionários públicos, por outro lado, consiste na prática de determinado fato em decorrência do cumprimento de uma ordem proferida por pessoa hierarquicamente superior. Outrossim, você deve saber que a ordem não poderá ser manifestamente ilegal, pois se a pessoa souber disso e mesmo assim o fizer, responderá juntamente com o seu superior. Todavia, se a ordem não for manifestamente ilegal, a pessoa que a cumpriu terá sua culpabilidade excluída, em virtude da inelegibilidade da conduta diversa.

Nesse sentido, observe o disposto pelo art. 22 do Código Penal:

Coação irresistível e obediência hierárquica

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Além disso, cumpre ressaltar que para a caracterização da coação moral irresistível, será necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

Grave ameaça;

Inevitabilidade do perigo;

Caráter irresistível da ameaça;

Envolvimento de pelo menos três pessoas.

Ainda acerca do tema, exemplifica o professor Renan Araujo:

"Alberto, mediante ameaça, obriga Poliana a furtar um veículo. Alberto afirma que se Poliana não realizar o furto, matará seu filho. Poliana, com medo de que Alberto cumpra a promessa e mate seu filho, pratica o furto e entrega o bem a Alberto. Nesse caso, a conduta de Poliana é um fato típico (furto) e ilícito (não há nenhuma causa de exclusão da ilicitude). Todavia, não se pode exigir de Poliana uma outra postura, pois está sob ameaça de um mal gravíssimo (morte do filho)".

(ARAUJO, Renan. Direito Penal p/ TJ-AM (Analista Judiciário - Direito) - Aula 03 - Do crime (parte II). 2020, p. 10).

Importante salientar que em ambos os casos estaremos diante de hipótese excludente de culpabilidade.

*Professor, mas como assim?

Pois bem , em sendo caso de coação moral, a pessoa ameaçada comete a conduta criminosa por não possuir outra escolha, e em decorrência dessa intimidação, acaba tendo sua vontade viciada, retirando-se, portanto, a imposição legal de agir de maneira diversa, motivo pelo qual a culpabilidade será excluída.

No caso da obediência hierárquica, a pessoa que cumpriu ordem que não seja manifestamente ilegal, também terá sua culpabilidade excluída, em virtude da inelegibilidade da conduta diversa.

Diante do exposto, Gabarito "C" - a coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade.