O capítulo V da Lei 9394/96, dispõe sobre a educação especial, destacando no art. 58 que “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Considerando que a educação especial é um direito assegurado por lei (LDB 9394/96), e ainda, considerando o disposto na referida lei, podemos afirmar que tratando-se dessa modalidade de ensino:
I - Haverá, sempre, independente da necessidade, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre, pois, em função das condições específicas dos alunos, é necessário o atendimento nessas classes. Somente em casos específicos, haverá possibilidade da integração desses alunos nas classes comuns de ensino regular.
III - A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a cinco anos, durante a educação infantil.
IV - Assegura a necessidade da terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os
superdotados.
V - Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para àqueles que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
De acordo com o disposto acima, assinale a alternativa correspondente as afirmativas corretas: