CORRETA.

A regra é o cabimento de ação rescisória contra decisão de mérito, conforme art. 966, caput do CPC, porém o § 2º do mesmo dispositivo prevê casos em que poderá ser rescindida decisão proferida sem resolução do mérito, ou seja, terminativa.

Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

§ 2º Nas hipóteses previstas nos incisos do caput , será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça:

I - nova propositura da demanda; ou

II - admissibilidade do recurso correspondente.

Convém ressaltar que não é necessário que a parte tenha esgotado todos os meios recursais disponíveis para atacar a decisão, de acordo com a Súmula n. 514 do STF. Visto que decisão com trânsito em julgado poderá ser desconstituída por meio de ação rescisória, quando ocorrer alguma das hipóteses previstas no art. 966.

Súm. 514, STF. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.