A ação do governo através da política fiscal abrange as três funções básicas das finanças públicas: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora. A educação e a saúde, quando bem distribuídas e ofertadas de forma igualitária, tendem a garantir o mínimo social na medida em que garantem que todos tenham um padrão mínimo de bem-estar, na medida em que visam reduzir a sensação de exclusão da sociedade causada por diferenças da renda, e na medida em que visam eliminar as vantagens desproporcionais na educação. Diante dessa análise, responda a alternativa correta:
Questão
2018
IBFC
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (SEPLAG SE)
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4001381528
A
a função distributiva se propõe a promover o ajustamento na distribuição da renda mas sem se preocupar com a garantia de oferta de bens e serviços para a população menos assistida ou em situação de pobreza
B
a função alocativa, diferente do que parece indicar o nome a ela atribuído, não busca promover ajustamentos na alocação de recursos
C
a função estabilizadora não busca promover a manutenção da estabilidade econômica, vez que não há como se falar em estabilidade na economia. A função estabilizadora, por essa razão, não se relaciona com o uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego
D
a função distributiva refere-se à organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção — capital, trabalho e terra — e da venda dos serviços desses fatores no mercado. Ela pode ser feita por meio do mecanismo das transferências, dos impostos progressivos e dos subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa de distribuição.